Lei de Informática

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Serviços prestados pela Geosync na gestão da Lei de Informática

Habilitação das empresas e seus produtos nos incentivos fiscais da Lei de Informática (PPB).

Assessoria e consultoria em todos os assuntos ligados à Lei de Informática.

Assessoria e orientação no cumprimento dos Processos Produtivos Básicos, na fabricação dos produtos incentivados.

Gestão do Plano de P&D das empresas beneficiárias (Projetos de P&D internos e em convênio com instituições de pesquisa e ensino credenciadas pelo CATI/MCTI).

Elaboração dos Relatórios Demonstrativos de Fruição dos Benefícios da Lei de Informática (RDAs).

Preparação das contestações das análises e dos Pareceres Técnicos dos Relatórios Demonstrativos da Lei de Informática, apresentados pela SEPIN/MCTI.

Elaboração dos pleitos de reconhecimento da condição de bem desenvolvido no País para os produtos desenvolvidos e fabricados pelas  empresas (Portaria MCT nº 950, de 12/12/2006 - Tecnologia Nacional).

Assessoria nos procedimentos referentes à obtenção do CF da nova Lei de Informática, suspensão do IPI e do ICMS na importação e na compra no País de insumos.

Treinamento dos funcionários das empresas responsáveis pelas atividades relacionadas à Lei de Informática.

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