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LEI Nº 8248/91 - Lei de Informática
Portarias Interministeriais Referentes a PPB de Produtos, Módulos e Componentes.

Ordem Alfabética da Descrição dos Produtos

Produtos/Componentes Tratados
Portaria
Ministérios
Acumulador elétrico próprio para terminal portátil de telefonia celular, da posição NCM 8517.12
72/12
MDIC/MCT
Acumuladores elétricos próprios para aparelhos transmissores (emissores) e aparelhos transmissores (emissores) com aparelho receptor incorporado (NCM 8525.10 e 8525.20).
124/07
MDIC/MCT
Acumuladores elétricos próprios para equipamentos de telecomunicações das posições NCM 8525.20.21 e 8517.30 e para conversores estáticos (no break) NCM 8504.40.
189/02
MDIC/MCT
Alarmes automotivos microprocessados
14/07
MDIC/MCT
Antena para sistema de posicionamento global – GPS
125/07
MDIC/MCT
Aparelho de diagnóstico por visualização de ressonância magnética
26/10
MDIC/MCT
Aparelho de tomografia computadorizada
24/10
MDIC/MCT
Aparelho telefônico por fio conjugado com aparelho telefônico portátil sem fio, que incorpore controle por técnicas digitais
175/07
MDIC/MCT
Balança eletrônica.
246/01
MDIC/MCT
Bateria recarregável para equipamento portátil, uso em informática
165/11
MDIC/MCT
Bens de automação industrial
549/03
MDIC/MCT
Bens de informática aplicados às telecomunicações. [todos os produtos, exceto aqueles que têm portaria(s) específica(s)]
273/93
MCT/MICT/MC
323/05
MDIC/MCT
183/06
MDIC/MCT
Bens de informática e automação – Todos os produtos de informática e automação, exceto aqueles que têm portaria(s) específica(s)
101/93
MCT/MICT
Cable modem – ver Modulador/demodulador para comunicação de dados via televisão a cabo
-
Cabo com sensor de sinais biológicos.
88/02
MDIC/MCT
Cabos ópticos.
137/94
MCT/MICT/MC
Caixa registradora eletrônica (NCM 8470.50.19).
160/03
MDIC/MCT
Capacitor cerâmico de multicamadas, próprio para montagem em superfícies (SMD – Surface Mounted Device).
57/05
MDIC/MCT
Carregador de bateria para notebook – ver Conversor CA/CC para notebook
-
Cartão inteligente (“smart cards”).
36/12
MDIC/MCT
Cartucho de tinta com ou sem cabeça de impressão incorporada com dispositivo de identificação por rádio-freqüência – RFID (Rádio Frequency Identification), para impressoras a jato de tinta (NCM: 8443.32 e 8443.31)
211/10
MDIC/MCT
Cartucho tonalizador (toner) de impressão, com mecanismo incorporado, podendo conter ou não dispositivo de identificação por rádio-frequência – RFID (Radio-Frequency Identification), para impressora a laser (NCM 8443.31 e 8443.32)
95/10
MDIC/MCT
Cartão de memória com tecnologia Secure Digital - SD
157/07
MDIC/MCT
Cartucho de tinta, sem cabeça de impressão incorporada, para impressoras a jato de tinta (NCM 8473.30.27)
52/05
MDIC/MCT
Células fotovoltáicas.
201/07
MCT/MICT
Centrais de comunicação e controle - CCC, próprias para telefonia celular.
56/08
MCT/MICT
Circuito impresso multicamadas.
56/00
MDIC/MCT
Componentes a filme espesso ou a filme fino.
201/07
MCT/MICT
Componentes semicondutores.
201/07
MCT/MICT
Conectores para circuito impresso
410/03
MDIC/MCT
Contador digital.
86/09
MDIC/MCT
Controlador digital de temperatura
86/09
MDIC/MCT
Controlador lógico programável
511/03
MDIC/MCT
Centrais de comunicação e controle – CCC, Controladores de Estações Rádio-Base – BSC, Unidades Transceptoras para Estação Rádio-Base – ERB, Repetidores Celulares e Sistemas de Energia em Corrente Contínua, próprias para telefonia celular.
160/11
MCT/MICT
Circuito impresso com componentes elétricos e eletrônicos, montado
214/06
MDIC/MCT
Controladores de velocidade automotivos microprocessados (tacógrafo eletrônico)
14/07
MDIC/MCT
Conversor CA/CC para microcomputador portátil, sem teclado, com tela sensível ao toque (“Touch screen”) “Tablet PC”
68/12
MDIC/MCTI
Conversor de corrente contínua (CA-CC) destinado à variação e controle de motores elétricos (NCM 8504.40.30)
547/03
MDIC/MCT
Conversor de corrente contínua (CA-CC) para telefone celular – ver Terminal portátil para telefonia celular
-
Conversor de corrente contínua (CA-CC) para impressora a jato de tinta.
289/03
MDIC/MCT
Conversor de corrente contínua (CA-CC) para modem a cabo.
289/03
MDIC/MCT
Conversor CA/CC para notebook
177/08
MDIC/MCT
Conversor eletrônico de freqüência para variação de motores elétricos
549/03
MDIC/MCT
Disco magnético rígido.
29/10
MDIC/MCT
Display de cristal líquido monocromático (LCD), exceto para uso em telefone celular.
446/03
MDIC/MCT
Dispositivo eletrônico para acionamento de fechadura de cofre com tranca.
296/01
MDIC/MCT
Dispositivo de identificação por rádio-freqüência - RFID
194/08
MDIC/MCT
Dispositivo piezoelétrico de ondas acústicas superficiais – Dispositivo SAW (NCM: 8529.90.19)
566/03
MDIC/MCT

Dispositivo de cristal líquido para produtos da posição NCM: 8528 (Monitores de vídeo desprovidos de interfaces e circuitarias para recepção de sinal de rádio frequeência ou mesmo sinal de vídeo composto) e produtos da posição NCM: 8471

189/11
MDIC/MCT
Dispositivos de cristal líquido para telefone celular.
179/04
MDIC/MCT
Dispositivo de armazenamento não-volátil de dados à base de semicondutores (Pen drive) – NCM: 8523.51.90
187/11
MDIC/MCT
Dispositivos optoeletrônicos.
201/07
MCT/MICT
Distribuidores (dispensadores) automáticos de bilhetes, cédulas ou moedas.
226/98
MCT/MICT
Equipamento de alimentação ininterrupta de energia microprocessado (UPS ou no-break)
541/03
MDIC/MCT
Equipamento para acesso a rede sem fio ( com tecnologia “Wireless Mesh”)
24/06
MDIC/MCT
Estabilizador de tensão microprocessado.
541/03
MDIC/MCT
Etiqueta inteligente (“Smart Label”)
163/04
MDIC/MCT
Fibras ópticas.
135/94
MCT/MICT
4/98
MCT/MICT
Filtro de radiofrequência para equipamentos de radiodifusão (Broadcast)
69/12
MDIC/MCTI
Filtro dielétrico
13/02
MDIC/MCT
Fonte de alimentação (Conversor AC/DC) para terminais de transferência eletrônica de débito e crédito
162/11
MDIC/MCT
Fonte de alimentação para unidades digitais de processamento de pequeno porte
145/08
MDIC/MCT
Fonte de alimentação para impressora a jato de tinta e modem a cabo.
289/03
MDIC/MCT
Gabinete metálico, com ou sem fonte de alimentação, para unidade digital de processamento
196/08
MDIC/MCT
Gabinete metálico para bens de informática.
243/01
MDIC/MCT
Gabinete metálico para repetidores celulares
42/06
MDIC/MCT
Gabinete metálico para unidades transceptoras para estação rádio-base – ERB
42/06
MDIC/MCT
Gabinete plástico sem fonte de alimentação incorporada para unidade de processamento digital, com unidade de saída por vídeo incorporada (All In One)
250/11
MDIC/MCTI
Gabinete plástico sem fonte de alimentação incorporada para unidade de processamento de dados portátil (notebook e netbook)
250/11
MDIC/MCTI
Gabinete plástico sem fonte de alimentação incorporada para microcomputador portátil, sem teclado, com tela sensível ao toque (“touch screen”) – Tablet PC
250/11
MDIC/MCTI
Gabinete plástico para unidades digitais de processamento de pequeno porte.
35/02
MDIC/MCT
Guilhotina (subconjunto), aplicada em terminais de autoatendimento
21/10
MDIC/MCT
Imobilizador automotivo
14/07
MDIC/MCT
Impressora do tipo não impacto, incluindo as combinadas com outras unidades de entrada ou de saída
158/11
MDIC/MCT
Indicador digital de grandezas elétricas
86/09
MDIC/MCT
Indicador digital de temperatura.
86/09
MDIC/MCT
Instrumentos e aparelhos para regulação ou controle de velocidade de motores elétricos por variação de frequência
549/03
MDIC/MCT
Máquina automática digital para processamento de dados, com tela incorporada – All in one
54/12
MDIC/MCTI
Máquina automática para processamento de dados, digital, portátil, de peso não superior a 1 kg, contendo pelo menos uma unidade central de processamento e uma tela (écran) (NCM 8471.30.11, 8471.30.12, 8471.30.19, 8471.41.10 e 8471.41.90)
184/06
MDIC/MCT
214/07
MDIC/MCT
Máquinas de auto-atendimento.
226/98
MCT/MICT
Máquina automática para processamento de dados digital, portátil (NCM: 8471.30.12 e 8471.3019) – “Netbook e Notebook”
232/09
MDIC/MCT
Microcomputador portátil, sem teclado, com tela sensível ao toque (“Touch screen”) – “Tablet PC”
126/11
MDIC/MCT
Microcomputador portátil de peso inferior a 3,5 kg – ver Máquina automática para processamento de dados digital, portátil
--
Modulador/demodulador para comunicação de dados via televisão a cabo – “cable modem”
101/93
MCT/MICT
257/01
MDIC/MCT
Módulos de memória padronizados
201/07
MCT/MICT
Módulos e subconjuntos – dispensados de montagem local
Ver PI MCT/MICT nº 101/93
Monitor de sinais biológicos
20/96
MCT/MICT
13/97
MCT/MICT
88/02
MDIC/MCT
Monitor de vídeo com tela de plasma
132/02
MDIC/MCT
Módulo fotovoltaico
86/09
MDIC/MCT
Módulo fotovoltaico
274/01
MDIC/MCT
No-break – ver Equipamento de alimentação ininterrupta de energia microprocessado
-
Netbook e Notebook – ver Máquina automática para processamento de dados digital, portátil
-
Painel fotovoltaico
274/01
MDIC/MCT
Palm top
184/06
MDIC/MCT
Pen drive – ver Dispositivo de armazenamento não-volátil de dados à base de semicondutores
125/08
MDIC/MCT
Peças plásticas metalizadas para telefone celular
536/03
MDIC/MCT
Placas de circuito impresso montadas
214/06
MDIC/MCT
Radar transportável de vigilância
44/09
MDIC/MCT
Rastreador/imobilizador para veículos automotores
14/07
MDIC/MCT
Registrador digital de perturbações multifunção
242/07
MDIC/MCT
Repetidores celulares, próprios para telefonia celular – ver também Gabinete metálico para repetidores celulares
56/08
MCT/MICT
Respirador pulmonar – ver Ventilador pulmonar
-
Semicondutores
201/07
MCT/MICT
Sensores óticos (NCM 8543.89.99)
454/03
MDIC/MCT
Servidor – ver Unidade digital de processamento montada em um mesmo corpo ou gabinete, do tipo servidor
-
Sintonizador de canais.
257/01
MDIC/MCT
Sistemas de energia em corrente contínua, próprios para telefonia celular.
56/08
MCT/MICT
Sistema óptico de comunicação pelo espaço livre
411/03
MDIC/MCT
Smart Cards – ver Cartões inteligentes
-
Smart Label – ver Etiqueta inteligente
-
Subconjunto para telefone celular com dispositivo de cristal líquido incorporado.
237/06
MDIC/MCT
Subconjunto plástico para telefone celular.
253/10
MDIC/MCT
Subconjunto guilhotina, aplicada em terminais de auto-atendimento
21/10
MDIC/MCT
Tacógrafo eletrônico – ver controladores de velocidade automotivos microprocessados
-
Telefone celular – ver Terminal portátil de telefonia celular
-
Telefone celular fixo.
356/96
MCT/MICT
Telefone portátil sem fio – ver Aparelho telefônico ...
-
Telefone sem fio digital
175/07
MDIC/MCT
Terminais de auto-atendimento.
226/98
MCT/MICT
21/10
MDIC/MCT
Terminal de acesso direto à Internet
476/03
MDIC/MCT
Terminal de transferência eletrônica de débito e crédito.
224/10
MDIC/MCT
Terminal portátil de telefonia celular (e partes e peças)

536/03
MDIC/MCT
179/04
MDIC/MCT
237/06
MDIC/MCT
113/07
MDIC/MCT
246/11
MDIC/MCTI

Unidade de bordo para pedágio e controle de acesso
158/02
MDIC/MCT
Unidade de disco para leitura ou gravação de dados por meio óptico.
158/03
MDIC/MCT
Unidades de controle de periféricos (controladores de discos, de fitas, de impressoras e de leitores ópticos ou magnéticos) e expansões de função.
46/94
MCT/MICT
47/94
MCT/MICT
3/98
MCT/MICT
Unidade de disco magnético rígido
29/10
MDIC/MCT
Unidade de entrada, teclado, para rastreador com ou sem saída de vídeo incorporada
24/07
MDIC/MCT
Unidade de comunicação de dados veicular
26/07
MDIC/MCT
Unidade digital de armazenamento de dados em meio magnético (Intelligent Storage System)
215/10
MDIC/MCT
Unidades digitais de processamento de grande porte (e unidades de controle de periféricos)
46/94
MCT/MICT
3/98
MCT/MICT
Unidades digitais de processamento de médio
47/94
MCT/MICT
19/00
MDIC/MCT
Unidade digital de processamento montada em um mesmo corpo ou gabinete, do tipo servidor

225/09
MDIC/MCT

Unidade de processamento digital de pequena capacidade, baseada em microprocessador, e montada em um mesmo corpo ou gabinete (NCM 8471.50.10).

233/09
MDIC/MCT

Unidade ótica de saída de vídeo para sistemas de manutenção, controle e supervisão de processos.
429/03
MDIC/MCT
Unidades transceptoras para estações rádio-base – ERB, próprias para telefone celular.
56/08
MCT/MICT
Ventilador (Respirador) pulmonar
298/04
MDIC/MCT


 

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