A
Geosync presta assessoria e consultoria
nos assuntos ligados à Lei no 8248/91
– Lei de Informática (PPB) desde
1994, tendo atendido até o momento mais de 100
empresas dos setores de informática, automação
e telecomunicações.
Dentre os serviços prestados destacamos a elaboração
e acompanhamento da aprovação das Propostas
de Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento (Pleito de
PPB), consultoria e assessoria na utilização
dos benefícios e cumprimento das obrigações
decorrentes da Lei de Informática e elaboração
dos Relatórios Demonstrativos Anuais
de Fruição dos Benefícios.
A Lei nº 8248/91
– Lei de Informática (alterada
e complementada pelas leis nº 10.176/01
e nº 11.077/04
e regulamentada pelo Decreto nº 5.906/06)
concede aos produtos de informática, automação
e telecomunicações, que utilizem tecnologia
digital e que sejam fabricados/montados no País,
o incentivo fiscal da redução do IPI de
80% até 2014, 75% em 2015 e 70% de 2016 a 2019.
A legislação estadual associada concede
também redução do ICMS de 12% ou
18% para 7%, para operações dentro do
Estado de São Paulo; outros Estados também
concedem redução do ICMS.
Nesta nova fase da Lei de Informática
(após a alteração pela
Lei no 10.176 em 2001)
a Geosync elaborou e acompanhou o processo
de análise e aprovação de 142 Processos
de PPB (Pleitos de PPB, inclusão de novos produtos
e inclusão de novos modelos, pleitos de reconhecimento
de bem desenvolvido no País), dos quais 117 já
foram aprovados através de 57 portarias interministeriais
de concessão dos benefícios publicadas
no DOU e de 60 ofícios MCT/MDIC e inclusões
via Sistema Sigplani, e 19 estão em processo
de análise nos ministérios. Atualmente
estão em preparação 12 Pleitos
de PPB.
A
Geosync presta também assessoria
ao processo de cadastramento de produtos na FINAME/BNDES,
para financiamento de vendas a terceiros.
A
Geosync conta com um quadro de 05 funcionários
(04 em São Paulo e 01 em Brasília).
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