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Projeto
Computador Portátil para Professores |
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Decreto
nº 6.504, de 04/07/08: institui o Projeto
Computador Portátil para Professores no
âmbito do Programa de Inclusão Digital
e dá outras providências, de acordo
com o disposto nos artigos 28 a 30 da Lei nº
11.196/05. |
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Portaria
ME nº 996, de 11/08/08: regulamenta o
disposto no art. 5º do Decreto nº 6.504/08,
referente ao Projeto Computador Portátil
para Professores. |
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Portaria
MCT nº 527, de 19/08/08: estabelece as
definições, especificações
e características técnicas mínimas
de soluções de informática
para fins de inclusão no Projeto Computador
Portátil para Professores. |
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Portaria
MCT nº 528, de 19/08/08: regulamenta
o mecanismo de identificação das
soluções de informática e
dos produtos que integram o Projeto Computador
Portátil para Professores, instituído
pelo Decreto nº 6.504/08. |
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Portaria
MCT nº 317, de 05/05/09: altera o valor
limite do computador portátil para professores
para R$ 1.400,00 por unidade. |
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