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  Projeto Cidadão Conectado – Computador para Todos

Decreto nº 5.542, de 20/09/05: institui o Projeto Cidadão Conectado – Computador para Todos.
Portaria MCT nº 624, de 04/10/05: instrui a inclusão de empresas no Projeto Cidadão Conectado – Computador para Todos.
Portaria MCT nº 625, de 04/10/05: estabelece o roteiro para pleito de credenciamento de inclusão do Projeto Cidadão Conectado – Computador para Todos.
Portaria MCT nº 724, de 22/11/05: regulamenta o mecanismo de identificação das soluções de informática e dos produtos que integram o Projeto Cidadão Conectado – Computador para Todos.
Portaria MCT nº 291, de 11/05/07: altera a Portaria MCT nº 624, de 04/10/05, que dispõe sobre o Projeto Cidadão Conectado – Computador para Todos.
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