7.1
Comitê da Área de Tecnologia da
Informação – CATI –
consulte os artigos 30, 31 e 32 do Decreto nº
5.906/06.
7.2 Credenciamento de instituições
de ensino e pesquisa no CATI – consulte
a Resolução no 2, de 09/04/02
do CATI e/ou o site do MCT (http//www.mct.gov.br).
7.3 No site do MCT é possível
consultar a relação das instituições
de ensino e pesquisa credenciadas pelo CATI
para aplicação de recursos em
P&D no âmbito da Lei de Informática
e obter outras informações úteis
às empresas interessadas.