Legislação Principal
Legislação Correlata
ICMS no Estado de São Paulo
Resumo da Lei de Informática
Produtos Incentiváveis
Portarias de PPB dos Produtos Incentiváveis
Fluxograma do Processo de Análise e Aprovação do Pleito de PPB
Empresas e Produtos Aprovados
Portarias MCT de Reconhecimento da Condição de Bem Desenvolvido no País
Instituições de Pesquisa e Ensino Credenciadas pelo CATI
Calendário Anual da Lei de Informática
Incentivos à Inovação Tecnológica e à Pesquisa Científica e Tecnológica
Programa de Inclusão Digital
Projeto Cidadão Conectado – Computador para Todos
Projeto Computador Portátil para Professores
PADIS - Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores
PATVD - Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para TV Digital
FINEP
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